Identificação da Empresa
O portal Acesso Público Digital é mantido pela empresa abaixo identificada, devidamente registrada e ativa perante a Receita Federal do Brasil.
| Campo | Dado |
|---|---|
| Razão Social | Q e B Bike Acessorios LTDA |
| CNPJ | 49.987.396/0001-00 |
| Natureza Jurídica | Sociedade Empresária Limitada |
| Porte | Micro Empresa |
| Data de Abertura | 18 de março de 2023 |
| Capital Social | R$ 25.000,00 |
| Simples Nacional | Sim |
| Situação | Ativa |
| Sócia-Administradora | Renata Queiroz Balbino |
| Endereço | Rua José Lima de Almeida, 185, Loja A, Floramar, Belo Horizonte — MG, CEP: 31742-033 |
| contato@agendamento-facil.info | |
| Telefone | (31) 3221-3474 |
Por Que Este Portal Existe
Milhões de brasileiros enfrentam dificuldades para navegar pelos portais digitais de serviços públicos. Informações sobre como acessar o Meu INSS, consultar o FGTS ou utilizar o e-CAC da Receita Federal estão disponíveis, mas muitas vezes são difíceis de localizar e entender.
O Acesso Público Digital foi criado com o objetivo de reunir, organizar e apresentar de forma clara essas informações públicas, orientando o cidadão a acessar os canais corretos do governo. Todo o conteúdo publicado é de natureza informativa e educacional, baseado em dados disponíveis nos portais .gov.br.
Independência Editorial: Este portal NÃO possui qualquer vínculo ou afiliação com o Governo Federal, Gov.br, INSS, DETRAN, Receita Federal, Caixa Econômica Federal ou qualquer outro órgão público. Todas as opiniões e orientações publicadas refletem a interpretação editorial independente da equipe do portal, com base em fontes oficiais públicas.
Como Este Portal Se Mantém
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Responsabilidades que NÃO Assumimos
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Conformidade Legal
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- LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) — que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) — que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) — que protege os direitos dos consumidores nas relações de consumo.
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) — que regula as relações jurídicas entre pessoas físicas e jurídicas.
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