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ATENÇÃO: Este portal NÃO é o Gov.br e NÃO realiza agendamentos. NÃO temos vínculo com INSS, DETRAN, Receita Federal ou Caixa Econômica. Portal independente — Q e B Bike Acessorios LTDA. CNPJ: 49.987.396/0001-00

Portal mantido por Q e B Bike Acessorios LTDA (CNPJ: 49.987.396/0001-00) e financiado por publicidade do Google Ads. Conteúdo editorial independente. Veja nossos termos legais.

1. Apresentação

A Q e B Bike Acessorios LTDA (CNPJ: 49.987.396/0001-00), responsável pelo portal Acesso Público Digital (agendamento-facil.info), está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus usuários.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados gerados pela navegação no portal, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao navegar neste portal, o usuário declara ciência desta política. Recomendamos sua leitura integral.

2. Dados Coletados

Este portal coleta apenas dados de navegação por meio de cookies e ferramentas de análise. NÃO coletamos dados pessoais identificáveis fornecidos diretamente pelo usuário para nenhuma finalidade.

Especificamente, este portal NÃO coleta:

  • ❌ CPF ou qualquer número de documento de identidade
  • ❌ RG, CNH ou outros documentos pessoais
  • ❌ Dados bancários, número de cartão ou chave Pix
  • ❌ Dados de saúde ou informações sensíveis
  • ❌ Nome completo, endereço residencial ou dados de localização precisa
  • ❌ Senhas ou credenciais de acesso a qualquer serviço
  • ❌ Dados para fins de agendamento ou cadastro em serviços públicos

Os dados de navegação coletados automaticamente incluem: endereço IP (anonimizado), tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e identificadores de sessão gerados por cookies.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados de navegação coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados realizado por este portal possui as seguintes bases legais, conforme o Art. 7º da LGPD:

O usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento por meio das configurações de cookies do navegador ou pelo banner de cookies exibido no portal.

5. Cookies

Este portal utiliza cookies, que são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

Para informações detalhadas sobre os cookies utilizados, acesse nossa Política de Cookies.

6. Google Ads e Google Analytics

Este portal utiliza o Google Analytics para análise de audiência e o Google Ads para veiculação de publicidade. Esses serviços são fornecidos pelo Google LLC e operam sob as políticas de privacidade do Google.

Por meio dessas ferramentas, o Google pode:

O usuário pode optar por não participar da personalização de anúncios em: adssettings.google.com. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade do Google.

7. Compartilhamento de Dados

A Q e B Bike Acessorios LTDA não vende, aluga nem comercializa dados de usuários com terceiros para nenhuma finalidade.

Os dados de navegação coletados são compartilhados apenas com o Google LLC, na qualidade de operador de dados, para as finalidades de analytics e publicidade descritas nesta política, sob as garantias contratuais estabelecidas pelos Termos de Serviço do Google.

Poderemos compartilhar dados quando exigido por autoridade competente, ordem judicial ou obrigação legal, sempre nos limites estritamente necessários.

8. Transferências Internacionais de Dados

Os dados de navegação coletados pelo Google Analytics e Google Ads podem ser processados em servidores localizados nos Estados Unidos e em outros países onde o Google opera suas infraestruturas.

Essas transferências são realizadas com base nas Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela Comissão Europeia e referenciadas pela ANPD, que garantem nível adequado de proteção aos dados transferidos.

Para mais informações sobre as garantias de transferência internacional do Google, consulte: policies.google.com/privacy/frameworks.

9. Segurança dos Dados

A Q e B Bike Acessorios LTDA adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados dos usuários, incluindo:

Em caso de incidente de segurança que possa afetar os direitos dos titulares, a empresa comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados, conforme previsto na LGPD.

10. Menores de Idade

Este portal não é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos e não coleta intencionalmente dados de menores. O conteúdo publicado tem natureza informativa geral sobre serviços públicos e não é adequado nem direcionado ao público infantil ou adolescente.

Caso um responsável legal identifique que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, solicitamos que entre em contato pelo e-mail privacidade@agendamento-facil.info para que as devidas providências sejam tomadas.

11. Retenção de Dados

Os dados de navegação coletados por este portal são retidos pelos seguintes prazos:

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

12. Direitos do Titular — Art. 18 da LGPD

Nos termos do Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o titular dos dados tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Direito Descrição
Acesso Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados coletados.
Correção Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Exclusão Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento.
Portabilidade Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
Informação Obter informações sobre as entidades com as quais os dados são compartilhados.
Revogação do Consentimento Revogar o consentimento dado para o tratamento dos dados a qualquer momento.
Oposição Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em hipóteses diversas do consentimento.
Revisão de Decisões Automatizadas Solicitar revisão de decisões tomadas com base unicamente em tratamento automatizado.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nossa Encarregada de Dados pelo e-mail privacidade@agendamento-facil.info. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

13. Encarregada de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a Q e B Bike Acessorios LTDA designou uma Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO):

🔒

Encarregada de Dados (DPO)

Renata Queiroz Balbino ou representante designado

Q e B Bike Acessorios LTDA — CNPJ: 49.987.396/0001-00

E-mail: privacidade@agendamento-facil.info

Endereço: Rua José Lima de Almeida, 185, Loja A, Floramar, Belo Horizonte — MG, CEP: 31742-033

A Encarregada é responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como por orientar os colaboradores da empresa sobre práticas de proteção de dados.

14. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser revisada e atualizada a qualquer momento pela Q e B Bike Acessorios LTDA, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pelo portal.

Recomendamos ao usuário verificar periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais alterações. O uso continuado do portal após a publicação de uma nova versão desta política implica a aceitação das alterações realizadas.

Última atualização: 25 de março de 2026.

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